Cade mantém suspensão da moratória da soja a partir de 2026

Relator do caso diz que o pacto pode ser substituído por mecanismos que não configurem formação de cartel

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, nesta 3ª feira (30.set.2025), manter a suspensão da moratória da soja a partir de janeiro de 2026. O acordo entre exportadores de soja continuará em vigor até 31 de dezembro de 2025, prazo para que as tradings possam se adaptar às mudanças.

Criada em 2006, o mecanismo consiste em um pacto firmado entre comerciantes, exportadores, indústrias, organizações ambientais e o governo federal. O acordo impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

Embora não tenha força de lei, a moratória se consolidou como mecanismo de autorregulação ambiental e se tornou requisito de acesso a mercados exigentes, como o da União Europeia. O acordo foi firmado antes da entrada em vigor do atual Código Florestal, que permite o desmate legal de até 20% da área em propriedades na Amazônia.

A investigação sobre o caso foi aberta após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

FUNDAMENTOS

O conselheiro relator do processo, Carlos Jacques, votou pela manutenção integral da medida preventiva e afirmou que há outras formas de assegurar a compra de soja de áreas regulares sem a necessidade de compartilhamento de informações entre concorrentes. O entendimento é de que essa prática configura como cartel.

“Poderia uma trade estabelecer por política interna sua que somente adquiriria soja de locais com desmatamento zero. Não precisa dialogar com os demais concorrentes para isso […] O objetivo de monitoramento de áreas afetadas desmatamento zero poderiam ser atingidos por métodos menos indiciários de prejuízo à concorrência, como o caso do Car (Cadastro Ambiental Rural), que valida a propriedade”, declarou.

Em entrevista ao Poder360 concedida na 6ª feira (26.set), o presidente da autarquia, Gustavo Freitas de Lima, afirmou que a moratória pode ser um instrumento de coordenação entre concorrentes, porque as empresas se reúnem sem protocolo antitruste.

Segundo Lima, a preocupação central não é sobre o mérito ambiental da iniciativa, mas sobre a forma como o pacto é conduzido entre as tradings.

“Não acho que há um conflito entre legislação ambiental e legislação concorrencial. A legislação da concorrência não está acima da lei ambiental, mas também não está abaixo. Está lado a lado. Eles têm que cumprir ambas”, declarou.

Ele reforçou que a autarquia não avaliza negócios ilegais.

“Se há uma produção ilegal de soja, está havendo desmatamento ilegal? As empresas devem não comprar. Elas devem se recusar a comprar esse produto. Não é isso que acontece na moratória da soja. A nossa preocupação […] são grandes empresas, que respondem por 90% do que a gente chama de trading –que é compra e venda de soja– estarem se juntando na mesma mesa sem ter um protocolo antitruste”, disse na entrevista ao jornal digital.

POSICIONAMENTOS DO SETOR

A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) comemorou a decisão. Em nota, disse que a decisão do Cade reforça os indícios de cartel e evidencia as práticas anticoncorrenciais do mecanismo.

“As manifestações da Superintendência-Geral do Cade, do relator e do presidente mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afinal não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, afirmou em nota.

Do outro lado, associações exportadoras como Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) afirmam que a moratória foi essencial para conter o avanço do desmatamento e proteger a imagem do Brasil no exterior.

“A moratória é um compromisso multissetorial, voluntário, 100% transparente e referência internacional em desenvolvimento sustentável há quase duas décadas”, disse a Abiove.