UNESIN propõe ajustes ao PLC 004/2025 em reunião com Câmara e Prefeitura de Sinop

A UNESIN, União das Entidades de Sinop, informa que se reuniu na manhã desta quarta-feira (03/09) com representantes da Câmara Municipal de vereadores e da Prefeitura Municipal para apresentar uma proposta de ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.

O PLC 004/2025 foi apresentado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última semana e está tramitando nas comissões para ser apreciado em plenário pelos vereadores.

A UNESIN teve acesso ao texto do PLC 004/2025 através da Câmara de Vereadores e, após análise técnica e jurídica, as entidades decidiram pedir apoio dos vereadores para promover ajustes na nova Lei.

Entre as alterações propostas pela UNESIN estão a inclusão da possibilidade de alteração de regime de tributação, criação de mecanismo de prevenção à bitributação, implantação imediata dos descontos previstos para regime de aferição por estimativa e a manutenção dos índices para 2026, 2027 e 2028, a criação de um fator redutor na base de cálculo do regime de aferição real, e a criação de uma regra de transição para obras em andamento.

O esforço da UNESIN tem como foco amenizar o impacto tributário, preservando a liberdade de escolha do contribuinte, preservar a sustentabilidade do ambiente empresarial e manter a previsibilidade de arrecadação para o Município.

A reunião na manhã desta quarta-feira contou com a presença dos vereadores Ademir Debortoli, Juventino Silva e Dr. Vinícius, membros da Comissão de Justiça e Redação, do Vereador Dilmair Callegaro, da Comissão de Finanças e Orçamento, e do Vereador Zezinho Construtor, da Comissão de Obras. Num segundo momento a Secretária de Finanças e Orçamento do Município, Ivete Mallmann, acompanhada da equipe do Departamento de Tributação, juntou-se à reunião para debater a proposta da UNESIN.

Durante a reunião a UNESIN foi informada de que a Prefeitura já acatou pedido dos vereadores para que a Lei passe a vigorar imediatamente, após aprovada e sancionada.

O projeto segue tramitando na Câmara Municipal, com a garantia dos vereadores de que as análises serão feitas com agilidade.