Dep. Federal Juarez Costa propõe mudança no cálculo do IPVA para reduzir valores pagos

O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 170/2025), que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê a exclusão, da base de cálculo do tributo, dos valores referentes a impostos indiretos pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.

Segundo o parlamentar, a regra atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, configurando uma cobrança injusta.
— O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar — afirmou Juarez Costa.

O projeto também ressalta que a medida não deve gerar perda de arrecadação para os estados. Isso porque os índices de inadimplência no pagamento do IPVA seguem elevados: em 2023, houve aumento de 13% nos débitos em atraso e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas estavam inadimplentes.

Para o deputado, com valores mais acessíveis, mais contribuintes poderão manter o imposto em dia, o que tende a ampliar a arrecadação real.
— Mais pessoas pagando menos pode significar mais recursos para os cofres públicos — reforçou.

Além do alívio financeiro para os motoristas, a proposta busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções no cálculo do imposto e fortalecendo as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.

O PLP 170/2025 já foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas.