TJ investiga juíza por expedir mandado contra mulher que denunciou seu marido PM

Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma apuração preliminar contra a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, após o Ministério Público Estadual (MPE) acusá-la de abuso de poder.

A magistrada teria autorizado uma busca e apreensão contra uma mulher que alega ter sido estuprada e assediada pelo marido da juíza, o tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua, ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Juína (735 km de Cuiabá).

Segundo o MPE, a juíza expediu o mandado em 3 de outubro, autorizando a Polícia Civil a recolher filmagens e folhas de ponto da empresa onde a vítima trabalha. A justificativa seria verificar se ela atuava em empresa privada durante o estágio na PM. O pedido foi apresentado e deferido em pouco mais de uma hora, o que o Ministério Público classificou como “abuso de poder judicial” e “violência de gênero praticada com uso do aparato estatal”.

O órgão sustenta que a magistrada deveria ter se declarado impedida, já que o caso envolvia diretamente o marido dela, investigado por crimes sexuais contra a mesma mulher.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura da apuração mesmo sem representação formal, em razão das notícias veiculadas na imprensa e publicações em redes sociais.

O procedimento tramitará em sigilo, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), “para proteger a honra e a dignidade da magistrada durante a investigação”, informou o TJ.

Caso de estupro

A vítima era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido estuprada e assediada por Alexandre Dall’Acqua enquanto ele chefiava o batalhão. O militar chegou a ser preso durante as investigações, mas foi solto em setembro de 2025.

Após a soltura, o ex-comandante teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição, segundo O MPE. A situação se agravou com o cumprimento do mandado de busca expedido pela esposa dele.

Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o Ministério Público pediu medidas protetivas de urgência contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua.

O pedido inclui: suspensão do porte e posse de armas; proibição de contato e aproximação da vítima e testemunhas em um raio de 200 metros; e participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.

O Juízo da Comarca de Juína será responsável por decidir sobre a concessão das medidas protetivas solicitadas.

Leia a nota do TJ:

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.

A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.