TCE-MT integra acordo interinstitucional em defesa da integridade e transparência na gestão pública

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do controle externo na construção de uma gestão pública mais íntegra ao assinar termo de cooperação interinstitucional voltado ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (20), na abertura do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  

De acordo com Sérgio Ricardo, o esforço conjunto visa garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente à população. “Quem precisa de todos nós, servidores, é a população, é a população que sofre, que reivindica, que tem direitos que não são atendidos, que não são obedecidos e quem tem que organizar isso somos nós, que temos funções públicas importantes”, destacou.

Ainda segundo o presidente, para garantir esses resultados, o TCE-MT atuará como parceiro permanente na capacitação. “Há palavras muito importantes nesse convênio, como orientação, treinamento e qualificação.  Não é só punição. Acredito que ninguém entra no serviço público com a intenção de errar, por isso é importante a proposta de treinar o gestor. E muitas dessas ações, o Tribunal de Contas já vem desenvolvendo. Em dezembro, vamos concluir nosso MBA em Gestão de Cidades, que está qualificando mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores”, explicou.

Na ocasião, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, detalhou ações previstas, como campanhas educativas, treinamentos, compartilhamento de informações e acompanhamento de processos judiciais.  “Esse termo tem um objetivo claro somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa. Vamos trabalhar juntos para ensinar e orientar nossos servidores estaduais e municipais sobre como prevenir esses crimes e mostrar à população os prejuízos causados pela corrupção.”

Ao citar uma série de avanços econômicos do Brasil nas últimas décadas, o governador Mauro Mendes enfatizou que a corrupção e a ineficiência administrativa vêm impedindo que o país alcance o desenvolvimento. “É um esforço para proteger o dinheiro público, que é importante para investir em políticas públicas que vão trazer muitos benefícios ao cidadão e à sociedade. Com todos trabalhando juntos, se verdadeiramente fizermos o melhor que cada um pode fazer, nós teremos excelentes resultados”, pontuou.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público (MPMT), Rodrigo Fonseca, reforçou a necessidade de integrar informações e ações entre instituições para tornar mais eficiente o combate à improbidade e à má gestão do dinheiro público. “Temos que agir cada vez mais de forma preventiva para evitar que haja esse, né, desperdício de dinheiro público. E, ao mesmo tempo, temos que agir de forma repressiva, sendo mais ágeis, seja na celebração de acordos ou nas decisões judiciais. Então, o termo faz uma interação entre os programas de informações entre as instituições públicas.”

Capacitação fortalece enfrentamento à criminalidade

A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados. O programa configura importante estratégia institucional voltada à difusão de boas práticas, à padronização de procedimentos e à consolidação de conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada.O evento é realizado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) do TJMT e busca garantir que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ênfase no papel institucional do Poder Judiciário.

Para o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos constitui um dos mais relevantes desafios do sistema de justiça brasileiro. “A crescente sofisticação das organizações criminosas, aliada à complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultação de bens, direitos e valores de origem ilícita, impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico por parte dos magistrados e demais operadores do direito”, pontuou.

Também participaram da mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ulisses Rabaneda; o desembargador José Luiz Leite Lindote; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUDE), desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri; e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.