Conta de luz grátis começa em julho; veja regras da tarifa social e quem terá direito

A partir de 5 de julho começa a valer a nova Tarifa Social de Energia. Segundo o governo, mais de 17 milhões de residências, ou mais de 60 milhões de pessoas, serão impactadas pela reestruturação do setor elétrico.

A nova Tarifa Social foi estabelecida pela medida provisória (MP) assinada em 21 de maio, que trata da reforma do setor elétrico. Entre elas, novas regras para a Tarifa Social, que, nas estimativas do governo, deve beneficiar 44 milhões de consumidores com redução de tarifa, por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para aqueles com consumo de até 120 kWh por mês e inscritos no CadÚnico ou família de baixa renda, e outras 16 milhões com gratuidade da conta de luz com consumo até 80 kWh por mês e que sejam beneficiários do BPC, quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos.

Quem tem direito

Famílias de baixa renda e/ou CadÚnico

A MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – uma parte do custo da conta de luz – para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Segundo o MME, esse novo desconto beneficia quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de bancar uma tarifa normal. Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.

Idosos, beneficiários BPC, indígenas e quilombolas

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas a diferença acima dos 80 kWh. Ou seja, se a família consumir 100 kWh, irá pagar apenas pelos 20 kWh excedentes.

Como solicitar?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica – ou seja, aquela que o nome consta na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.

Quantos serão impactados

A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.

• Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
• Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
• Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
• Sul: 1,26 milhão /4,42 milhões de pessoas
• Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas

Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto,  2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).

Veja o público atingido por estado e no Distrito Federal